Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro foi preso preventivamente em janeiro nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes, do STF, entende que não há mais motivo para prisão preventiva. 432bv

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão.
Leia também:Justiça condena Paraense que planejou ataque à bomba no Aeroporto de Brasília

“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.

Torres está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem:

*uso de tornozeleira eletrônica;
*proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
*afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
*comparecimento semanal na Justiça;
*entrega do aporte à Justiça e cancelamentos de todos os aportes já emitidos para Torres ;
*suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
*proibição de uso de redes sociais; e
*proibição de comunicação com os demais investigados no caso.

Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente. E que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.

“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”

Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão.

Os advogados de Torres já vinham pedindo na Justiça a soltura do ex-ministro, alegando que a prisão preventiva não se justificava e que ele estava com agravamento das condições de saúde mental na prisão.

https://youtu.be/lNAUNIyD-LI

Defesa de Torres

Após a decisão de Moraes, a defesa de Torres soltou uma nota na qual diz que recebeu com “serenidade” a soltura do ex-ministro.

“Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro”, afirmam os advogados.

“A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito ir ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, completa a nota.
Anderson Torres presta depoimento à PF

Fonte GloboNews e g1*Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 12/05/2023/06:42:52

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O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres | Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil.

Após busca na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, foi encontrada uma minuta golpista sobre as eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve na quinta-feira (20) a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres.

Ex-titular também do Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro, Torres é alvo de investigação por suposta omissão frente às ameaças dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O ex-secretário está preso há três meses por determinação de Moraes. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia defendido na segunda-feira (17) a revogação da prisão preventiva de Torres.

Em manifestação enviada ao STF, a PGR condicionou o relaxamento da prisão ao uso de tornozeleira eletrônica, à proibição de Torres de se ausentar do DF e de se comunicar com outros investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.

Moraes já havia negado um pedido do ex-secretário para deixar a cadeia. Foi no início de março, quando a Procuradoria se manifestou pela continuidade da prisão preventiva.

A situação de Torres se complicou após uma busca autorizada por Moraes. Os investigadores encontraram na casa de Torres uma minuta de decreto para o então presidente instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O objetivo, segundo o texto, seria o de reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional. O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado em um armário.

No mês ado, em depoimento ao TSE nos autos de uma investigação que pode levar Bolsonaro à inelegibilidade, Torres afirmou que desconhece a autoria da minuta golpista.

De acordo com a defesa do ex-secretário, ele reafirmou o que dissera em depoimento à PF em fevereiro que a minuta golpista era descartável e “sem viabilidade jurídica”. “Essa pseudo-minuta, para mim, era um lixo”, disse.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 24/2023/10:19:31 com informação do FOLHAPRESS.

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Operação resgatou 50 gaiolas da casa do ex-ministro (Foto:Reprodução).

Ex-ministro da Justiça é investigado por supostas irregularidades na criação das aves

A casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, recebeu uma nova inspeção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), nesta terça-feira (18), em Brasília.

Os agentes resgataram vários pássaros silvestres que estavam na residência. Foram resgatadas cerca de 50 gaiolas, que foram colocadas em um caminhão e encaminhadas para o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas), do Ibama.

A ação faz parte de uma investigação que apura supostas irregularidades na criação das aves na casa do ex-ministro. Nesta ocasião, Torres foi multado novamente pelo órgão. Em fevereiro, o Ibama aplicou uma multa no valor de R$ 54 mil por conta de irregularidades. Entretanto, os advogados afirmaram que ele tem documentos para mostrar que a criação é legal.

Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão durante os atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro. À época, ele era secretário de Segurança do DF no início do ano. Torres nega as acusações.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações de Emilly Melo em 18/2023/15:33:57

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Anderson Torres vive uma nova etapa do processo em que escolheu novos advogados e assumiu uma postura de maior cooperação com o caso – (Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil).

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, entregou as senhas da memória do seu celular pessoal, a chamada nuvem, e também de seus e-mails à Procuradoria Geral da República (PGR).

De acordo com integrantes da PGR ouvidos pela CNN, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos se reuniu, na quinta-feira ada (13), com a defesa de Torres.

Além das senhas, os advogados de Torres também colocaram à disposição os sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-ministro. Ele já havia prometido que entregaria as informações, incluindo as senhas, mas somente agora teria formalizado o gesto. Quando foi detido, ao retornar de uma viagem aos Estados Unidos, Torres alegou que deixou seu celular naquele país.

Preso há 3 meses, devido aos ataques golpistas do 8 de janeiro, Anderson Torres vive uma nova etapa do processo em que escolheu novos advogados e assumiu uma postura de maior cooperação com o caso, sem afronta a magistrados e procuradores.

Como resultado disso, avaliam interlocutores do ex-ministro, nesta segunda-feira, a PGR chegou a opinar a favor da liberdade de Torres, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A decisão cabe ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

Há sete advogados cadastrados no processo, sendo que as peças principais são assinadas por Eumar Novacki, Raphael Vianna de Menezes, Edson Smaniotto e Fábio Fernandez.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações de Basília Rodrigues/CNN 18/2023/08:19:28

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Anderson Torres é investigado por suspeita de omissão nos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes (Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil).

Comissão foi instalada na Câmara Legislativa do Distrito Federal para apurar a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, deverá depor na Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre a invasão das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília. A convocação dele e de mais nove pessoas foi aprovada nesta terça-feira (14).

Também foi aprovada pela I a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Anderson Torres e Antônio Cláudio Alves Ferreira,  responsável por quebrar o relógio de Dom João VI, além de requerimentos de informações às polícias Civil e Militar, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Congresso.

“Nós vamos investigar a fundo. Aprovamos tudo o que foi proposto e creio que a quebra de sigilo é muito importante. Vamos poder entender o que aconteceu na véspera e no dia dos acontecimentos”, declarou o deputado distrital Hermeto (MDB), relator da Comissão

De acordo com o presidente da I, Chico Vigilante (PT), o objetivo é saber quem financiou os atos.

Anderson é investigado por suspeita de omissão nos atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes e teve prisão preventiva decretada há um mês.

Veja quem são os convotados para depor

Ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Fernando de Sousa Oliveira;
Ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Fábio Augusto Vieira;
Ex-secretário de Segurança Pública, Fernando de Souza Oliveira;
Ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Marília Ferreira;
Ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres;
Antônio Cláudio Alves, responsável por quebrar o relógio histórico no Palácio do Planalto;
Ex-secretário de Estado de Segurança Pública do DF, Júlio de Souza Danilo;
Coronel Jorge Eduardo Naime;
Coronel da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
Tenente-Coronel da PMDF Jorge Henrique da Silva Pinto.

As reuniões ocorrerão todas às quintas, às 10h, no Plenário da Casa. (Com informações do O Liberal).

Jornal Folha do Progresso em 14/02/2023/14:37:11

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Anderson Torres em foto de arquivo — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Anderson Torres é preso pela Polícia Federal após chegar a Brasília

A prisão ocorreu após ele desembarcar em Brasília, vindo dos EUA.
A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF e de militares, tenha atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas. O ex-ministro nega (leia mais abaixo).

Um vídeo obtido pelos produtores Luigi Sofio e Patricia Marques mostra Torres embarcando no aeroporto de Miami na sexta-feira (13). Assista abaixo:

Logo após a decisão se tornar pública, Torres disse, pelas redes sociais, que se entregaria.
Torres assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal depois de deixar o Ministério da Justiça, com o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele foi nomeado por Ibaneis Rocha (MDB), governador do DF que também foi afastado do cargo pela Justiça após os atos terroristas de bolsonaristas em Brasília.
Torres era o responsável pelo comando da segurança pública do DF quando a depredação de 8 de janeiro aconteceu.

Torres nega conivência com terroristas

“Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu.

Na oportunidade, ele chamou os atos antidemocráticos de “execrável episódio”. “Em um caso de insanidade coletiva como esse, há que se buscar soluções coerentes com a importância da democracia brasileira”, disse.

“Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à Justiça e cuidar da minha defesa”, afirma Torres.

“Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, declarou.

Por:Jornal Folha do Progresso em 14/01/2023/09:37:51 com informações do G1
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O texto que estava na casa de Torres tinha o objetivo de reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional (foto: AGÊNCIA BRASIL/REPRODUÇÃO).

A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.

O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias da elaboração da proposta.

O material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.

De acordo com fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo, o documento cita o restabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta semana a prisão de Torres.

Moraes também é presidente do TSE e protagonizou embates com Bolsonaro durante o pleito. O ex-presidente difundiu diversas vezes mentiras e teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas. Também acusou o TSE —sem nunca apresentar provas— de trabalhar pela eleição de Lula.

Leia: Empresa mineira citada na lista da AGU nega ter cedido ônibus a golpistas

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois.

Ele não estava no Brasil no domingo (8), quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto. O retorno ao país estava inicialmente previsto para o fim do mês, mas ele afirmou que antecipou o regresso para se apresentar à Justiça.

A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília desencadeou uma forte reação da cúpula do Judiciário. As medidas mais duras foram adotadas por Moraes.

Além da ordem de detenção contra Torres, ele afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Determinou ainda a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira.

Também foi de Moraes a autorização para que a PF realizasse uma operação de busca e apreensão na casa de Torres.

Leia: Terrorismo em Brasília: governo quer bloqueio de R$ 6,5 mi de 52 suspeitos

Ao justificar as prisões de Torres e Vieira, Moraes disse que a conduta dos dois é gravíssima e coloca as vidas de Lula, deputados federais, senadores e ministros da corte em risco.

Moraes disse que os fatos narrados em investigação da Polícia Federal, autora do pedido de prisão, “demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.

“No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, afirmou o ministro. (Com informações do  Folhapress).

Jornal Folha do Progresso em 13/01/2023/

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Decreto miraria presidência de Alexandre de Moraes no TSE (Foto:Rosinei Coutinho/SCO/STF)

PF encontra na casa de ex-ministro minuta para Bolsonaro baixar decreto

A partir das buscas e apreensões determinadas à Polícia Federal, agentes encontraram na residência do ex-ministro Anderson Torres uma minuta (proposta) de decreto para que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo seria tentar reverter o resultado da eleição em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se saiu vitorioso em outubro de 2022.

O documento estava dentro de um armário na casa do ex-ministro, que virou secretário de segurança do DF, mas acabou exonerado após o 8 de janeiro. A apreensão foi feita na terça-feira (10).

Segundo a Folha, o material indica de ter sido elaborado após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, comandada por Alexandre de Moraes, durante e depois do processo. O decreto jamais foi publicado. (As informações são da Folha de S.Paulo).

Jornal Folha do Progresso em 12/01/2023/17:30:30

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Ex-ministro da Justiça – O ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres está de férias com a família nos Estados Unidos.(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (10) a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Torres, em Brasília, nesta tarde. O ex-ministro da Justiça do governo

Bolsonaro está em viagem aos Estados Unidos.

O pedido de prisão foi apresentado diretor-geral da PF, Andrei os. Na decisão, Moraes argumentou que “é razoável que, ao menos nesse primeiro momento da investigação, onde a manutenção do agente público no respectivo cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos, se determine a prisão de ambas as autoridades”.

Moraes também determinou a prisão do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fabio Augusto Vieira. O chefe da PM já havia sido exonerado pelo interventor na área de segurança pública do DF, Ricardo Garcia Cappelli. Ele foi preso pela Polícia Federal nesta tarde.

O ministro afirmou ainda que “os comportamentos” de Torres e Vieira “são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do Presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.

“Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar”, escreveu o magistrado. O retorno do ex-ministro ao país estava previsto para o fim do mês. Com isso, a PF deve cumprir o mandado de prisão de Torres no momento em que ele chegar ao Brasil.

“A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, disse o ministro.

Poucos dias após assumir a secretaria, Torres viajou com a família para o exterior. No último domingo (8), quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, ele não estava no Brasil. A suspeita é que ele tenha sido um dos responsáveis pelo esquema de segurança que não foi capaz de conter os protestos violentos, mesmo com informações prévias sobre a realização dos atos.

No mesmo dia da invasão em Brasília, Torres foi exonerado do cargo pelo então governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Horas depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afastou Ibaneis do cargo por 90 dias. No domingo, a Advocacia-Geral da União (AGU) também protocolou no Supremo um pedido de prisão em flagrante contra Torres.

Além do pedido de prisão, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta terça que a Corte bloqueie bens de Torres. O pedido também atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o governador afastado Ibaneis Rocha.

Ex-secretário negou ter sido conivente com invasões

Na segunda (9), Torres divulgou uma nota afirmando que as invasões foram uma “insanidade coletiva” e que viveu no domingo “o dia mais amargo de sua vida”. O ex-secretário disse lamentar “profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos. Estou certo de que esse execrável episódio será totalmente esclarecido, e seus responsáveis exemplarmente punidos”.

Nesta tarde, ele afirmou nas redes sociais que seu WhatsApp tinha sido clonado. “Olá, clonaram meu WhatsApp, não aceitem nenhuma mensagem ou ligação”, diz a mensagem divulgada no Instagram do ex-ministro.

Interventor responsabilizou Torres por falhas na segurança

O interventor na área de segurança pública do DF, Ricardo Garcia Cappelli, responsabilizou diretamente Torres pelas falhas na segurança que terminaram com a invasão dos prédios na Praça dos Três Poderes. Segundo ele, houve uma sabotagem deliberada do ex-secretário, que teria trocado todo o comando da segurança pública.

“O que faltou no domingo foi comando. Foi o comando e a liderança da secretaria de segurança do Distrito Federal. Posso afirmar que o que aconteceu não foi por acaso. Foi um ato de sabotagem do secretário Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, que assumiu a Secretaria de Segurança (do DF) na segunda-feira (2), mudou todo o comando e viajou. Então o que aconteceu não foi por acaso”, afirmou Capelli em entrevista à CNN Brasil nesta terça.

Por:Jornal Folha do Progresso em 11/01/2023/07:34:26

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