Câmara acelera tramitação de projeto que permite suspensão de mandato de deputado que brigar 4d215g
Projeto avança após briga entre Janones e Nikolas (Foto: Lula Marques / Agência Brasil) 5l656a
Aprovação de pedido de urgência para análise do PL ocorre dias após a briga entre Nikolas Ferreira e André Janones.
A Câmara aprovou nesta terça-feira (11.06) requerimento de urgência para um projeto de resolução do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que autoriza a Mesa Diretora a aplicar punições para deputados que quebrem o decoro. As medidas incluem a suspensão do mandato por até seis meses. Foram 302 votos favoráveis, 142 contrários e uma abstenção. Os únicos partidos que orientaram pela rejeição da proposta foram o PSOL e o Novo. O PL liberou a bancada.
O mérito do projeto seria analisado na sequência, mas foi adiado para a quarta-feira, 12, após intenso debate. A iniciativa é uma resposta política de Lira às brigas “quase físicas” que ocorreram na semana ada e que envolveram parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG), André Janones (Avante-MG) e Zé Trovão (PL-SC), durante a análise do pedido de cassação de Janones no Conselho de Ética.
“Não são assuntos nem casos esporádicos, vêm acontecendo reiteradamente. No plenário, menos. Nas comissões, exageradamente. Deputados estão indo às comissões sem terno e sem gravata, isso é falta de decoro. Todos sabem: esta Casa tem uma liturgia. Deputados estão se agredindo em palavras e fisicamente”, disse Lira, no plenário.
Alguns deputados, como Glauber Braga (PSOL-RJ), reclamaram do projeto. “O AI-5 do senhor Arthur Lira não pode ser aprovado no dia de hoje. O presidente da Câmara ter sozinho o poder de afastar um parlamentar é um absurdo”, afirmou o psolista, em referência ao ato mais forte editado pela ditadura militar no Brasil.
O presidente da Câmara rebateu e disse que a decisão não será exclusiva dele, mas da maioria absoluta da Mesa Diretora, que inclui vice-presidentes e secretários. Além disso, caberá ao Conselho de Ética referendar ou não as decisões. O presidente do colegiado, o deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), posicionou-se favorável à medida. “Daqui a pouco pode acontecer um crime, alguém atirar em um parlamentar”, declarou.De acordo com Lira, o objetivo é “instigar” o Conselho de Ética a agir de forma mais rápida. Pelo projeto, a Mesa Diretora terá 15 dias para suspender de forma cautelar o exercício do mandato de um deputado a partir do conhecimento do fato (uma briga, por exemplo).
A decisão será, então, encaminhada ao Conselho de Ética, que terá iguais 15 dias para se posicionar. Poderá haver recurso.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou o projeto. “É gravíssimo. A gente está falando de algo (o mandato) que foi legitimado pelo voto popular”, afirmou. “Tem muito parlamentar truculento, que eu teria vergonha de levar na minha casa. Mas eles foram eleitos e o nosso sistema permite isso”, emendou. “A gente está pior que as decisões monocráticas que a gente critica no Supremo (Tribunal Federal).”
De acordo com Lira, a Polícia Legislativa receberá um comando da Mesa Diretora para não interferir em eventuais brigas. “Com a Polícia Legislativa daqui para frente impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato, se eles quiserem brigar, se acham que essa é a maneira de resolver, eles vão brigar”.A proposta foi feita por Lira em reunião do Colégio de Líderes nesta terça. “Estamos perdendo o respeito. Não é issível acontecer o que aconteceu no Conselho de Ética, no plenário e nas comissões. Aliás, sempre as mesmas comissões”, declarou o presidente da Câmara aos líderes partidários, segundo relatos feitos ao Estadão/Broadcast por participantes do encontro, realizado na residência oficial da Presidência da Câmara.
De autoria de Lira, o projeto é assinado pelo por todos os outros membros da Mesa Diretora da Câmara: o primeiro-vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o segundo-vice-presidente, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o primeiro-secretário, Luciano Bivar (União-PE), a segunda-secretária, Maria do Rosário (PT-RS), o terceiro-secretário, Júlio César (PSD-PI), e o quarto-secretário, Lúcio Mosquini (MDB-RO).”Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, publicou Lira, na rede social X (antigo Twitter), ao anunciar a proposta publicamente.
’Ânimos exaltados’
Na quarta-feira ada, dia 5, a Câmara encerrou a sessão deliberativa no plenário sem votar nenhum projeto. Parlamentares disseram que o principal motivo foi o estado de saúde da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que ou mal durante reunião na Comissão de Direitos Humanos e foi hospitalizada.
Erundina discursava sobre uma matéria da qual é relatora na comissão, quando sentiu falta de ar e precisou ser retirada da sala. No sábado, 8, ela recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde ficou internada. A parlamentar foi prefeita de São Paulo.
Com 89 anos, é a deputada federal mais velha nesta legislatura da Câmara.
De acordo com congressistas ouvidos pela reportagem, também pesou para o encerramento da sessão o fato de os ânimos já estarem exaltados na Casa após brigas ao longo do dia. “O que aconteceu hoje aqui foi muito grave, agressões. Estamos interditando o debate político e abrindo caminho para a violência e a agressão”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na ocasião.
“Não vejo hoje condições tranquilas de seguirmos numa pauta neste plenário. Os ânimos estão exaltados. Está todo mundo tenso Tem deputado agredido, jornalistas agredidos, deputada Erundina internada”, emendou Jandira.
Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/06/2024/10:26:12
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