(Foto: Reprodução) – Comerciantes autônomos do Pará já começaram a rejeitar os pagamentos via Pix em algumas lojas e serviços do estado. O medo ocorre após a notícia de que a Receita Federal vai ar a receber dados sobre transações do Pix dos brasileiros. 3u6065

O receio surgiu após a informação de que as instituições financeiras deverão comunicar à Receita Federal se a soma mensal de transações via Pix ultraar o limite de R$ 5 mil para pessoa física e de R$ 15 mil para pessoa jurídica. Caso o valor e do limite, a Receita Federal vai investigar as transações nas contas físicas e jurídicas, para posteriormente notificar o comerciante para que declare o imposto de renda e se for necessário pague o imposto devido.

Desde sua criação em 2020, o Pix revolucionou os pagamentos no Brasil, tornando-se indispensável para pequenos e grandes negócios, além de consumidores. Sua praticidade e rapidez reduziram a necessidade de dinheiro em espécie e de cartões de débito.

Pequenos comerciantes e ambulantes, que utilizam o Pix como principal forma de recebimento, destacam que a mudança pode comprometer a movimentação financeira e dificultar a manutenção de seus negócios. “O Pix era nossa alternativa mais eficiente.

Com essas restrições, fica mais difícil atender os clientes e manter as vendas em alta”, comentou um comerciante de Santarém, no Oeste do Pará.

Fonte: tapajosnoticias  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/01/2025/17:23:19

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(Foto: Reprodução) – O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal.

Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultraa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais.

No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela istração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultraado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/01/2025/16:43:20

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Foto: Reprodução | Cerca de 220 mil contribuintes receberão R$ 558,8 milhões.

A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de novembro, com a inclusão de cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 88.246 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (F) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano ado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.802 idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 29 de novembro, na conta ou na chave Pix do tipo F informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, deve ar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/11/2024/11:03:20

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(Foto:Agência Brasil) – A Receita Federal investigou, em agosto e setembro, o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas, disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o uso desse mecanismo tem provocado a queda na arrecadação federal nos últimos meses, e o governo quer ar um pente-fino nas operações.

“O PIB [Produto Interno Bruto] está crescendo 3%, a arrecadação não está crescendo 3%, nem perto disso. Nós tivemos que fazer uma investigação sobre o assunto, porque descobrimos que as empresas estão fazendo compensação naquela decisão de 2017 do PIS/Cofins, e que a subvenção está aumentando em relação ao ano ado”, afirmou Haddad, ao retornar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, esse foi o tema do encontro. Haddad afirmou que o governo pode antecipar medidas para arrecadar mais em meio à frustração de receitas e ao uso de brechas na lei por grandes empresas para pagarem menos tributos. Ele repetiu declarações recentes de que os incentivos fiscais estão aumentando em relação ao ano ado, quando impactaram o caixa do governo em R$ 149 bilhões.

“Estamos ‘estressando’ esses dados para que o presidente esteja plenamente informado dessa questão e possa depois se reunir conosco, para nós endereçarmos eventualmente a antecipação de algumas medidas [tributárias]”, comentou o ministro.

Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente. Em relação ao uso crescente do mecanismo neste ano, as empresas estão usando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 que definiu que a retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017.

Estratégia

O ministro evitou informar qual estratégia o governo tomará para frear o aumento na utilização da compensação tributária. Segundo Haddad, a decisão caberá a Lula. “Eu não posso antecipar a estratégia, tem primeiro que levar ao conhecimento do presidente, porque ele precisa validar as decisões que vamos tomar. Mas ele está preocupado, porque ele está vendo que uma coisa de 2017, tanto no Congresso como no STF, está repercutindo agora”, completou Haddad.

De acordo com Haddad, a Receita Federal ou dois meses “investigando empresa por empresa”, até chegar ao diagnóstico de suposto uso indevido de compensações do PIS e da Cofins. “A Receita tem o direito de saber o que está sendo arrecadado e por quem. A gente foi checar inclusive no Judiciário para saber se aquele desconto estava baseado numa conta auditada no Poder Judiciário”, explicou.

Meta fiscal

O ministro não respondeu se ele e Tebet discutiram com o presidente Lula uma possível mudança na meta fiscal em 2024. O novo arcabouço fiscal, sancionado em agosto, estabelece a meta zero de déficit primário, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. No entanto, Lula deu declarações recentes de que o governo dificilmente conseguirá cumprir essa meta.

Copom

Em relação ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia), decidido nesta quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, Haddad disse que os juros atuais continuam altos e que a autoridade monetária tem condições de continuar a reduzir os juros.

“A Selic ainda está muito alta”, declarou o ministro pouco antes de o Banco Central divulgar o resultado da reunião. “Acredito que o BC vai manter o o na direção. O juro no Brasil talvez é o primeiro ou segundo mais alto do mundo em termos reais. Então, temos espaço [para cortar mais]”, completou.

Fonte:Agência Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/09:50:34

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Barras de ouro são apreendidas em aeroporto (Foto:Reprodução / TV Globo)
Aumento da fiscalização da Receita Federal leva à apreensão de mais de 300 kg de ouro no Aeroporto de Guarulhos
O cofre guarda itens valiosos apreendidos pela Receita Federal. Nos últimos meses, uma mercadoria que raramente ia parar lá tem ocupado cada vez mais espaço. São barras de ouro, de diferentes tamanhos, muitas com alto grau de pureza.

As 16 barras pesam, juntas, cerca de 125 kg e estão avaliadas em R$ 37,5 milhões. E essa é só uma parte dos 330 kg de ouro apreendidos pelos auditores da Receita Federal em 2023 no Aeroporto Internacional de São Paulo.

A fiscalização do ouro exportado pelo Brasil ganhou força em abril, depois que o STF – Supremo Tribunal Federal suspendeu a regra que permitia o comércio com base apenas em informações prestadas pelos vendedores, a chamada “presunção de boa-fé”. O delegado da Receita Federal explica por que essa decisão foi importante.

    “Porque ela deu ferramenta para os órgãos de fiscalização poderem exigir documentos que comprovem a origem regular do caso específico do ouro E aí, com essa exigência dos documentos, a Receita Federal começou a observar inúmeras fraudes, inúmeros processos que, na verdade, visavam esquentar aquele ouro que era de uma origem ilícita”, diz Mário de Marco, delegado da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo.

Documentos revelam como era o esquema. Exportadoras declaravam que tinham adquirido o ouro de empresas menores, que, segundo a Receita, só existiam no papel. Os auditores fiscais verificaram ainda que milhares de pessoas físicas apareciam como fornecedoras de ouro como se estivessem vendendo joias de uso pessoal para essas empresas. Mas, ao examinar os nomes, veio a surpresa: algumas pessoas já estavam mortas na data do registro da negociação.

Em outros casos, os auditores encontraram pessoas que, na avaliação da Receita, não teriam condições financeiras de vender milhões de reais em ouro, muitas delas beneficiárias do auxílio emergencial. O trabalho da Receita é feito em conjunto com a Polícia Federal, que apertou o cerco ao garimpo clandestino.

Em uma operação na semana ada, policiais federais no Pará cumpriram mandados de busca e apreensão e suspenderam as atividades de mineração de empresas suspeitas de extrair ouro às margens do Rio Tapajós.

“Nós detectamos um esquema que consistia em lavar esse ouro, lavar no sentido de esquentar, quer dizer, dar aparência de legalidade àquilo que é ilegal. Chegaram a comercializar quantias de bilhões de reais desse metal no período de 2021 até 2023”, afirma o delegado da Polícia Federal do Pará Gecivaldo Ferreira.

“É importante frisar que a cadeia do ouro não é uma cadeia ilícita, é uma cadeia lícita, com diversas empresas que trabalham na legalidade, que vendem na legalidade. A questão é que como é um mercado que ficou muitos anos sem ter uma regulamentação que fosse acompanhando a evolução dos tempos, a parte ilícita cresceu muito. A Receita Federal espera que a gente tenha um aprimoramento na legislação que vai propiciar o controle ainda maior, que a gente consiga separar quem trabalha correto e quem está praticando crime”, diz Mário de Marco, auditor fiscal da Receita Federal, delegado da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo.

O ouro apreendido fica em um depósito da Receita Federal até o fim das investigações. Se for mesmo ilegal, pode ser leiloado ou incorporado ao patrimônio da União.

Fonte: tv Globo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/10/2023/ 07:38:51

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Em situações em que a restituição não é depositada na conta indicada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (Foto:Joédson Alves/Agência Brasil).

Pagamento das restituições está agendado para o dia 31 de agosto

A Receita Federal informa que o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará ível para consulta a partir das 10h da próxima quinta-feira, dia 24 de agosto. Nele, estão incluídas as restituições residuais de exercícios anteriores.

No dia 31 de agosto, será realizado o crédito bancário para um total de 6.118.310 contribuintes, somando um montante de R$ 7,5 bilhões. É importante destacar que desse valor, R$ 914,1 milhões correspondem aos contribuintes com prioridade legal.

Dentro dessa prioridade, estão contemplados diversos grupos: 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave; 30.453 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Além disso, 219.288 contribuintes, embora não tenham prioridade legal, receberão a restituição antes de outros devido ao uso da Declaração Pré-preenchida ou à escolha de receber a restituição via Pix.

O grupo de contribuintes não prioritários, que entregou a declaração até o dia 29 de maio deste ano, também foi contemplado no lote, totalizando 5.761.117 pessoas.

Veja como consultar e quando o dinheiro vai sair

A Receita Federal oferece diferentes formas de consulta. O contribuinte pode ar a página da Receita Federal na internet e, a partir da seção “Meu Imposto de Renda”, clicar em “Consultar a Restituição”. Outra opção é realizar a consulta por meio do aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

O pagamento das restituições está agendado para o dia 31 de agosto, utilizando a conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda ou a chave Pix associada ao Cadastro de Pessoas Físicas (F). Caso algum contribuinte não encontre seu nome na lista de restituições, é recomendado ar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível corrigi-las mediante o envio de uma declaração retificadora, aguardando então os próximos lotes de revisão.

Em situações em que a restituição não é depositada na conta indicada, como em caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Caso a restituição não seja resgatada após um ano, o contribuinte deve requerer o valor no Portal e-CAC, ando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte:O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/08/2023/17:29:32

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Operação é realizada na manhã desta quarta — Foto: Polícia Federal
São cumpridos mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis, Ribeirão Preto, e Ponta Porã.

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (16), a “Operação Sign Off” para investigar suspeitos de praticar crimes de descaminho, organização criminosa e lavagem de dinheiro. São cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis, Ribeirão Preto, e Ponta Porã.

Segundo a PF, também foi determinada a suspensão de atividades econômicas das empresas intermediadoras dos recursos, sequestro de bens e imóveis, bloqueio de criptoativos e valores em contas bancárias.

As investigações identificaram que o grupo movimentava altos valores recebidos dos comerciantes de eletrônicos em contas de empresas “de fachada”, registradas em nome de “laranjas”, para mascarar a origem e a finalidade valores enviados ao exterior para o pagamento de eletrônicos.

Ainda de acordo com a PF, somente em um ano e meio, o esquema teria movimentado mais de R$ 120 milhões.

Além dos responsáveis pelo esquema financeiro, os mandados de busca foram cumpridos em endereços relacionados aos comerciantes e fornecedores identificados durante as investigações, informou a PF.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de descaminho, organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de capitais. As penas, se somadas, podem ultraar 20 anos de prisão.

Nome da operação

Operação cumpre 50 mandados em MT e outros dois estados — Foto: Polícia Federal

Sign Off é um termo em inglês que significa término, encerramento. A utilização como nome da operação faz referência a um dos objetivos: encerrar o complexo esquema financeiro identificado.

Fonte: G1MT/Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/08/2023/05:25:27

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O prazo para o envio da ECF vai até o dia 31 de julho (Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil).

A Receita Federal também abriu consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023

Com o objetivo de  subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022, a Receita Federal encaminhou a 444.927 empresas dados referentes a quatro fontes de receita. De acordo com informações divulgadas pelo órgão, os dados guardam maior relação com os blocos P150 (Lucro Presumido) e L300 (Lucro Real). No Pará, as informaçõs foram encaminhadas para 6.656 empresas. O prazo para o envio da ECF encerra no dia 31 de julho.

Para a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), a medida deverá reduzir possíveis erros na hora de preencher a Escrituração Contábil Fiscal. De acordo com a entidade, a iniciativa está alinhada à nova visão institucional de estímulo à conformidade com a realização de uma fiscalização mais orientadora.

A Receita Federal informou que foram enviados às empresas os seguintes dados:

Notas Fiscais: Foram consolidadas todas as notas fiscais eletrônicas (modelo 55) emitidas pelo contribuinte com determinados Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP). Esses números não contemplam transações adas em outros tipos de documentos fiscais. Para o preenchimento da ECF devem ser consideradas todas as operações.
EFD-IPI/ICMS: Foram consolidados dados dos registros de receita bruta abaixo, filtrados por CFOP e código de situação “regular”.
EFD-Contribuições: Foram consolidados dados dos seguintes registros: M610 (Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social – Cofins do Período) e M800 (Receitas Isentas, Não Alcançadas pela Incidência da Contribuição, Sujeitas à Alíquota Zero ou de Vendas com Suspensão – Cofins).
Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred): Foram consolidados valores das operações efetuadas com cartão de crédito, a partir das informações enviadas à Receita pelas as de cartão de crédito. Esses números não contemplam transações realizadas por outros meios de pagamento, como cartões de débito, por exemplo. Para o preenchimento da ECF devem ser consideradas todas as operações.

Quantidade de empresas que receberam os dados por estado

AC: 950
AL: 2.963
AM: 4.084
AP: 543
BA: 17.295
CE: 11.673
DF: 9.615
ES: 8.169
GO: 13.854
MA: 4.461
MG: 43.903
MS: 6.051
MT: 10.539
PA: 66.56
PB: 4.835
PE: 11.485
PI: 3.937
PR: 32.678
RJ: 28.893
RN: 4.560
RO: 2.845
RR: 498
RS: 33.402
SC: 27.341
SE: 2.224
SP: 149.160
TO: 2.313
Total: 444.927

Pessoa Física

A Receita Federal também abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023. Além do exercício de 2022, este lote contemplará também restituições residuais de exercícios anteriores. No Pará, serão transferidos R$ 177,02 milhões para 117.136 contribuintes. Em toda a 2ª Região Fiscal, composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, 256.699 pessoas terão direito a créditos que somam R$ 387,6 milhões.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 23/06/2023/18:24:06

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O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores (Foto:© Shutterstock)

A partir das 10h desta sexta-feira (23), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física acertará as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte, 3.490.513 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (F) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento da restituição.

O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 130.088 idosos acima de 80 anos; 978.397 entre 60 e 79 anos; 70.589 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 468.889 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo F informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve ar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte:  Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2023/10:07:34

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Programa oficial e aplicativo da Receita para o Imposto de Renda 2023 serão liberados somente no dia 15 de março (Foto:Reprodução).

Prazo para entrega das declarações do IRPF será de 15 de março a 31 de maio

A Receita Federal divulgou na manhã desta segunda-feira (27) as regras para o Imposto de Renda 2023. A expectativa do órgão é que entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações sejam entregues dentro do prazo, que neste ano se estende de 15 de março a 31 de maio.

No estado do Pará, mais de 756 mil declarações foram entregues no ano ado. Em coletiva de imprensa, a instituição explicou que o calendário foi alterado para que fossem adicionadas mais informações ao recurso das declarações pré-preenchidas, visto que pessoas físicas e jurídicas tem até 28 de fevereiro para entregar os informes de rendimentos.

Essa funcionalidade já estava disponível em outros anos para usuários de contas Gov.br certificados nos níveis ouro ou prata, porém o volume de dados disponíveis era menor. Ao ar o programa, site ou aplicativo eram apresentadas informações da declaração anterior, identificação, número do recibo, dados dos dependentes, fontes pagadoras, bens e direitos, além de contribuições para previdência privada.

Agora, são informadas também as operações imobiliárias, doações, declarações de criptoativos, saldo de contas bancárias, fundos de investimento e rendimentos de restituição recebidos.

Para realizar essa mudança, a Receita teria feito um grande investimento em tecnologia e cruzamento de informações da sua base de dados com a de diferentes órgãos.

“Todo esse esforço é feito para que o cidadão possa ter melhor visão da sua declaração”, afirmou o auditor-fiscal Juliano Neves. Com isso, a instituição pretende incentivar a adoção dessa funcionalidade atingindo 25% do total de contribuintes. No ano ado, 2.955.516 pessoas ou 7,6% do total utilizaram esse recurso.

Aliado a isso, aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e/ou assinalarem que desejam receber o valor referente à restituição por PIX, desde que a chave seja o número do F, podem ser enquadrados nos grupos prioritários para recebimento da restituição.

Os lotes de restituição seguem a ordem de entrega, bem como contemplam os grupos de idosos com idade igual ou maior a 80 anos; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou portadoras de moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Dessa forma, quem optar pelo pagamento por PIX pode receber a restituição antes dos demais que preferirem o crédito em uma determinada conta corrente ou que optarem por preencher integralmente o documento.

“As duas modalidades novas de prioridade trazem para a Receita e para o cidadão a vantagem de cometer menos erros”, disse o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo Imposto de Renda 2023.

“Não é garantia nenhuma estar no primeiro lote por estar no grupo prioritário, mas historicamente isso vem acontecendo. No primeiro lote normalmente a Receita só tem pago as pessoas que estão na lista de prioridade”, acrescentou.

A liberação do programa para preenchimento do IRPF 2023 ocorrerá somente no dia 15 de março. O contribuinte também poderá optar por preencher e entregar a declaração online ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Já o pagamento das restituições ocorrerá em lotes nas seguintes datas: 31 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro.

Na avaliação de Ailton Ramos, que é contador, professor e vice-presidente de istração do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRC-PA), as mudanças anunciadas são benéficas para o governo e os contribuintes.

“O objetivo da declaração pré-preenchida é reduzir o número de declarações que caem na malha fina, seja por erros de digitação ou divergência nas informações. Além disso, a ferramenta vai simplificar e agilizar a vida do contribuinte na hora de preencher o documento.

Já a ferramenta de pagamento instantâneo acaba trazendo vantagens ao cidadão, evitando erros nos pagamentos da restituição”, comenta.

Ramos destaca ainda outra novidade é a obrigatoriedade de declaração do IRPF para pessoas que realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

Além desses, estão obrigados a prestar contas com a Receita Federal todos que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; que tenham recebido rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor acima de R$ 40 mil; quem teve declarar quem teve receita relativa à atividade rural acima de R$ 142.798,50; ou quem é proprietário de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Confira as principais mudanças do IRPF 2023:

O prazo para entrega da declaração do imposto de renda será de 15 de março a 31 de maio
Quem optar pela declaração pré-preenchida e/ou por recebimento da restituição por meio de PIX (chave F) será incluído nos grupos prioritários
Ficam obrigados a declarar quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas desde que a alienação tenha tido soma superior a R$ 40 mil ou caso a apuração de ganhos líquidos seja sujeita à incidência de imposto
Um contribuinte pode utilizar a funcionalidade “Autorização de o” para permitir que uma pessoa jurídica ou o portador de outro F utilize os dados de sua declaração pré-preenchida. Essa autorização pode ser válida por até 6 meses
Os rendimentos de pensão alimentícia agora devem ser preenchidos na ficha de rendimentos isentos e não-tributáveis

Por:Jornal Folha do Progresso em Com informações de Fabrício Queiroz  27/02/2023/15:52:53

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